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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Bruno Amaro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorMendonça, Marcelo Vidal de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T18:17:57Z-
dc.date.available2019-02-19-
dc.date.available2019-07-08T18:17:57Z-
dc.date.issued2018-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10225-
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the Pericle Offenses in the Brazilian Criminal Law, studying the concepts, the source, its applicability, and other requirements related to the Pericle Offenses, analyzing your application in certain crimes. Search thus reflect on the differentiation between the theft of small value and the application of the principle in the crime of embezzlement. In addition, consider the case design of the Superior Courts, to the end conclude on the need for greater trouble in the exegesis of that important principle by the executors of law.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, estudando os conceitos, a origem, sua aplicabilidade, requisitos e outros princípios a ele relacionados, esquadrinhando sua aplicação em determinados delitos. Busca, assim, refletir acerca da diferenciação entre o furto de pequeno valor e a aplicação do princípio no crime de descaminho. Além disso, tem por desígnio sopesar as jurisprudências dos Tribunais Superiores, para ao fim concluir sobre a necessidade de um maior apuro na exegese desse importante princípio pelos aplicadores do direito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectFuncionalismopt_BR
dc.subjectClaus Roxinpt_BR
dc.subjectConceitospt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectPericle offensespt_BR
dc.subjectFunctionalismpt_BR
dc.subjectClaus Roxinpt_BR
dc.subjectConceptspt_BR
dc.subjectApplicationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO princípio da insignificância e o funcionalismo de Claus Roxin: uma interface jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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