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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Artur, Karen-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorBulhões, Ana Carolina Puga de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-08T17:17:06Z-
dc.date.available2019-02-21-
dc.date.available2019-07-08T17:17:06Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10214-
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to analyze, by the procedural aspect of Labor Law, some of the legislative changes brought by the Brazilian law nº 13.467 of 13 july 2017, known as Labor Reform - which directly impacted the constitutional right of access to justice. The aim is to demonstrate how these referred innovations have modified the logic of concession and reach of free justice, as well as the principle of succumbency that reigned on the labor process. Therefore, a brief considerations will be made about access to justice; examined some of the main instruments introduced by the new Law and its practical implications to, in the end, try to demonstrate if in fact the "modernization" and "moralization" of Labor Justice, with the intent to reduce the litigiousness - sustained by the defenders of the Reformation - were achieved or if, on the other hand, has been a subversion of the constitutional principle of access to justice.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar, quanto ao Direito Processual do Trabalho, algumas das alterações legislativas trazidas pela chamada Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 – que impactaram diretamente o direito constitucional de acesso à justiça. Pretende-se demonstrar como referidas inovações modificaram a lógica de concessão e alcance da justiça gratuita, assim como a sistemática do princípio da sucumbência. Para tanto, serão feitas breves considerações acerca do acesso à justiça e examinados alguns dos principais dispositivos introduzidos pela nova lei e suas implicações práticas, para, ao final, verificar se de fato a "modernização" e a "moralização" da Justiça do Trabalho, com o intuito de reduzir a litigiosidade – sustentadas pelos defensores da Reforma – foram alcançadas ou se, ao revés, houve uma subversão do princípio constitucional de acesso à justiça.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectSucumbênciapt_BR
dc.subjectJustiça gratuitapt_BR
dc.subjectLabor law producerept_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectSuccumbencypt_BR
dc.subjectFree justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleÓbice ao acesso à Justiça: uma violação de Direito Constitucional trazida pela Reforma Trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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