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dc.contributor.advisor1Viana, João Pedro Teixeira de Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2628828944840834pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.creatorAquino, Ana Carolina Santos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3322049529747720pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-13T15:26:24Z-
dc.date.available2026-07-13-
dc.date.available2026-07-13T15:26:24Z-
dc.date.issued2026-04-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20774-
dc.description.abstractWith the advent of Artificial Intelligence and its accelerated advancement in recent years, its consolidation as an accessible, widely disseminated tool incorporated into daily use is becoming increasingly evident. In this context, Generative Artificial Intelligence emerges, responsible for creating varied content such as videos, images, and texts, based on the reproduction of creative patterns through the massive processing of data. Despite being a significant technological advancement, the growing use of these systems in different areas raises relevant questions in the field of copyright law, especially regarding authorship, ownership, and the potential use of protected works in the training of these systems. Faced with these and other challenges arising from the advancement of AI, Bill n. 2.338/2023 was proposed, aiming to establish guidelines for the use of artificial intelligence, including the protection of copyright. In this context, the present work aims to analyze the aforementioned bill in order to verify whether it is capable of specifically balancing the protection of written works and guaranteeing the autonomy of authors in the face of the expansion of generative AI, examining its provisions in light of the current legal framework and new technological demands. To this end, it begins with a literature review to present the historical advancement of copyright law and the use of Artificial Intelligence, as well as documentary research based on existing legislation and, specifically, on Bill n. 2.338/2023. The analysis revealed that the bill is insufficient, presenting significant gaps in the regulation of AI within the scope of copyright law, particularly when it comes to textual works. Its provisions lack greater specificity and do not encompass the complexity of these systems, especially regarding the production of textual content, whose dynamics are particularly complex and multifaceted.pt_BR
dc.description.resumoCom o advento da Inteligência Artificial e seu acelerado avanço nos últimos anos, torna-se cada vez mais evidente a sua consolidação como uma ferramenta acessível, amplamente difundida e incorporada ao uso cotidiano. Nesse contexto, insere-se a Inteligência Artificial Generativa, responsável pela criação de conteúdos variados, como vídeos, imagens e textos, a partir da reprodução de padrões criativos por meio do processamento massivo de dados. Apesar de ser um avanço significativo na área tecnológica, a crescente utilização desses sistemas em diferentes áreas, suscita relevantes questionamentos no campo do direito autoral, especialmente no que diz respeito à autoria, titularidade e eventual utilização de obras protegidas no treinamento desses sistemas. Diante desses e de outros desafios decorrentes do avanço da IA, foi proposto o Projeto de Lei no 2.338/2023, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o uso da inteligência artificial, incluindo a proteção dos direitos autorais. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o referido projeto de lei, a fim de verificar se é capaz de equilibrar, especificamente, a proteção das obras escritas e garantir a autonomia dos autores diante da expansão da IA generativa, examinando seus dispositivos à luz do ordenamento jurídico vigente e das novas demandas tecnológicas. Para tanto, parte da revisão bibliográfica para apresentar o avanço histórico do direito autoral e do uso da Inteligência Artificial, bem como da pesquisa documental a partir das legislações existentes e, em específico, do PL n.o 2.338/2023. A partir da análise realizada, constatou-se que o projeto de lei se mostra insuficiente, apresentando lacunas relevantes quanto à regulamentação da IA no âmbito do direito autoral, principalmente quando trata-se de obras textuais. Seus dispositivos carecem de maior especificidade e não abarcam a complexidade desses sistemas, especialmente no que se refere à produção de conteúdos textuais, cuja dinâmica se revela particularmente complexa e multifacetada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectInteligência artificial generativapt_BR
dc.subjectGeração de textopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectProjeto de lei no 2.338/2023pt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectGenerative artificial intelligencept_BR
dc.subjectText generationpt_BR
dc.subjectAuthorshippt_BR
dc.subjectBill no. 2,338/2023pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO Direito Autoral na Era da Inteligência Artificial Generativa: uma análise do Projeto de Lei no 2.338/2023 frente à proteção de obras textuais no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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