Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20221
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
leticialaraandradegomes.pdfPDF/A420.26 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Rafaela Maria Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2051594148723375pt_BR
dc.contributor.referee2Gondim, Thiago Patrício-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8181936644168427pt_BR
dc.creatorGomes, Letícia Lara Andrade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2029413109023655pt_BR
dc.date.accessioned2026-02-09T14:13:18Z-
dc.date.available2026-02-09-
dc.date.available2026-02-09T14:13:18Z-
dc.date.issued2026-01-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20221-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a Proposta de Emenda à Constituição n.o 08/2025 e o debate atual acerca da redução da jornada de trabalho no Brasil, com base em fundamentos históricos, jurídicos e sociais. Inicialmente, faz-se uma breve análise histórico-jurídica da consolidação da jornada de oito horas diárias no ordenamento jurídico brasileiro, através da CLT, e da Constituição Federal de 1988. Em seguida, versa-se sobre a regulamentação legal da escala 6x1, amplamente adotada no país, discutindo-se seus impactos sobre a saúde do trabalhador, a qualidade de vida e a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas. Por fim, o estudo dedica-se à análise da PEC 08/2025, que propõe alterações estruturais no regime de jornada laboral, investigando suas possibilidades de implementação e os potenciais reflexos nas relações de trabalho, na saúde do trabalhador, na produtividade e na economia nacional. A pesquisa adota metodologia de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentando-se em legislação, doutrina e dados institucionais. Busca-se demonstrar que a redução da jornada de trabalho não deve ser compreendida apenas sob o viés econômico, mas como instrumento de valorização do trabalho e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Conclui-se que, embora existam desafios jurídicos e estruturais para a efetivação das propostas contidas na PEC 08/2025, estas representam um avanço no debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil, alinhando-se às transformações sociais e às novas dinâmicas produtivas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectEscala 6x1pt_BR
dc.subjectPEC 08/2025pt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA PEC 08/2025 e o debate acerca da redução da jornada de trabalho no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

Show simple item record Recommend this item
Facebook Twitter LinkedIn Google+ Mendeley Whatsapp


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons