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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O perfil da disciplina Odontologia Legal em face das novas diretrizes curriculares nacionais
Author: Torres, Caroline Horta
First Advisor: Oliveira, Sônia Maria Queiroz de
Referee Member: Oliveira, Laís Rani Sales
Referee Member: Oliveira, Maria Cecília Lima de
Resumo: Hodiernamente, os currículos de graduação na área da saúde buscam alinhar os fundamentos teóricos com a realidade na qual o futuro profissional será inserido, enfatizando ações articuladas com valores de cidadania. As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Curso de Odontologia, revisadas e homologadas em 2021 (Parecer CNE/CES No: 803/2018), orientam que o egresso seja capacitado sob princípios bioéticos, éticos e legais, compreendendo a realidade social, cultural e econômica de seu meio para atuar em benefício da sociedade. Voltando o olhar para as Ciências Humanas e Sociais, as DCNs estabelecem a inclusão de conteúdos teóricos e práticos que abordam a relação indivíduo/sociedade, contribuindo para a compreensão dos determinantes sociais, culturais, comportamentais, psicológicos, ecológicos, éticos e legais do processo saúde-doença. É neste contexto que se insere a disciplina Odontologia Legal. ​A Odontologia Legal, definida como a especialidade que aplica conhecimentos odontológicos aos interesses do Direito, objetiva a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que atinjam o ser humano, restritos à área da Odontologia. Suas competências, conforme a Resolução CFO No 63/2005, incluem identificação humana, perícias em foro civil, criminal e trabalhista, tanatologia forense, elaboração de laudos e pareceres, e deontologia odontológica, entre outros. O Cirurgião-Dentista é legalmente competente para proceder à perícia de Odontologia Legal. ​O objetivo deste estudo é estimular a reflexão sobre a importância do perfil da disciplina Odontologia Legal em face das novas DCNs para a formação profissional odontológica contemporânea. O estudo foi conduzido como uma revisão narrativa da literatura, utilizando pesquisa no Google Acadêmico com descritores como "Diretrizes Curriculares Nacionais" e "Odontologia Legal", e considerando estudos nacionais publicados a partir do Parecer CNE/CES No: 803/2018. ​Historicamente, a Odontologia no Brasil evoluiu da prática por barbeiros e sangradores para o reconhecimento do vocábulo "dentista" em 1800, culminando na criação do Curso de Odontologia anexo às Faculdades de Medicina em 1884, transformando-se em Faculdade autônoma em 1933. Em 1919, a Cadeira de Medicina Legal aplicada à Arte Dentária foi criada. ​A interface da Odontologia Legal com as novas DCNs é confirmada pelo Parecer CNE/CES no 803/2018, que preceitua a inclusão nas Ciências Humanas e Sociais de conteúdos sobre determinantes éticos, bioéticos e forenses do processo saúde-doença, bem como conceitos de perícias odontológicas e auditoriais. A disciplina Odontologia Legal é, portanto, essencial para a formação de um cirurgião-dentista integral, apto a atuar em conformidade com os aspectos ético-legais da profissão e a contribuir com a justiça na solução de litígios.
Abstract: Currently, undergraduate curricula in the health field seek to align theoretical foundations with the reality in which the future professional will be inserted, emphasizing actions articulated with citizenship values. The National Curricular Guidelines (DCNs) for the Dentistry Course, reviewed and approved in 2021 (Opinion CNE/CES No: 803/2018), guide that the graduate must be trained under bioethical, ethical, and legal principles, understanding the social, cultural, and economic reality of their environment to act for the benefit of society. ​Focusing on the Human and Social Sciences, the DCNs establish the inclusion of theoretical and practical content that addresses the individual/society relationship, contributing to the understanding of the social, cultural, behavioral, psychological, ecological, ethical, and legal determinants of the health-disease process. It is within this context that the discipline of Forensic Dentistry is inserted. Forensic Dentistry, defined as the specialty that applies dental knowledge to the interests of the Law, aims at the research of psychic, physical, chemical, and biological phenomena that may affect humans, restricted to the study area of dentistry. Its competencies, according to CFO Resolution No 63/2005, include human identification, expertise in civil, criminal, and labor forums, forensic thanatology, preparation of reports and opinions, and dental deontology, among others. The Dental Surgeon is legally competent to carry out Forensic Dental expertise. The objective of this study is to stimulate reflection on the importance of the profile of the Forensic Dentistry discipline in light of the new DCNs for contemporary dental professional training. The study was conducted as a narrative literature review, using searches in Google Scholar with descriptors such as "National Curricular Guidelines" and "Forensic Dentistry," and considering national studies published after Opinion CNE/CES No: 803/2018. ​Historically, Dentistry in Brazil evolved from the practice by barbers and bleeders to the recognition of the term "dentist" in 1800, culminating in the creation of the Dentistry Course annexed to Medical Faculties in 1884, becoming an autonomous Faculty in 1933. In 1919, the Chair of Legal Medicine applied to Dental Art was created. The interface of Forensic Dentistry with the new DCNs is confirmed by Opinion CNE/CES no 803/2018, which prescribes the inclusion in the Human and Social Sciences of content on ethical, bioethical, and forensic determinants of the health-disease process, as well as concepts of dental expertise and auditing. The Forensic Dentistry discipline is, therefore, essential for the training of an integral dental surgeon, capable of acting in accordance with the ethical-legal aspects of the profession and contributing to justice in the resolution of disputes.
Keywords: Diretrizes curriculares nacionais
Odontologia legal
História da odontologia
National curricular guidelines
Forensic dentistry
History of dentistry
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ODONTOLOGIA LEGAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICV - Instituto de Ciências da Vida
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19949
Issue Date: 17-Dec-2025
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