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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17956Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| jessickaoliveiradeassis.pdf | 1.48 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Rezende, Wagner Silveira | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5372700780542200 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5609005172041783 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Guedes, Clarissa Diniz | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8610496793555570 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Pinheiro, Caroline da Rosa | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5677415478719377 | pt_BR |
| dc.creator | Assis, Jessicka Oliveira de | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2693708122839222 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-19T15:47:35Z | - |
| dc.date.available | 2024-12-19 | - |
| dc.date.available | 2024-12-19T15:47:35Z | - |
| dc.date.issued | 2024-04-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17956 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo busca argumentar acerca do surgimento de um sistema econômico baseado na financeirização da tecnologia, que, a partir da manipulação e processamento dos dados, escalou a evolução do algoritmo. Se, de um lado, o bem mais valioso da atualidade (o dado) compõe uma forma de dominação pautada na opacidade, aqui entendida como a ausência de autodeterminação informativa do titular sobre seus dados; de outro, a forma de produção deste valor (o algoritmo), maximizada pelo poder computacional mais tecnológico do cenário mundial (a inteligência artificial), se assenta sobre bases de inescrutabilidade e incompreensibilidade. Com seu poder digital, a má utilização de tais elementos passam a se agigantar como potenciais ameaças à democracia como a conhecemos. O objetivo principal deste estudo é o de compreender se, e, se sim, de que forma o Direito vem compatibilizando os novos fatores de produção aos pilares democráticos. A pesquisa se justifica pela utilização contínua e constante de tais tecnologias, a despeito das potenciais consequências dessa utilização. Os objetivos específicos estão diretamente relacionados ao objeto delimitado como tema, sendo eles: (i) arguir sobre a importância dos dados como os maiores ativos financeiros da atualidade, apresentando elementos que evidenciem a cleptocracia de dados; (ii) apresentar a ausência de autodeterminação informativa do titular dos dados e sua relação com a dominação advinda do poder sobre dados; (iii) conceituar algoritmo e analisar seu papel no extrativismo e monetização de dados no capitalismo de vigilância; (iv) conceituar a inteligência artificial como forma mais avançada da utilização do algoritmo e evidenciar, a partir de casos concretos e dados estatísticos, se os cenários já apresentados por especialistas da área tendem a se concretizar ou não na atualidade; (v) apresentar a inescrutabilidade e opacidade dos sistemas de IA como óbices à accountability e, em última instância, como ameaças à democracia diante da modernização dos fatores de produção; (vi) analisar fontes jurisprudenciais e legislativas do Direito a fim de compreender se há dificuldades hermenêuticas de se compatibilizar as bases principiológicas da IA e do uso de dados aos pilares democráticos. Parte-se da hipótese de que se não houvesse compatibilização hermenêutica entre os princípios basilares do Estado Democrático de Direito e a financeirização-dataficação algorítmica este último seria proibido. Havendo compatibilização, para que os incidentes continuassem a se perpetuar da forma que se vê na atualidade, parte-se da premissa de que, para além das dificuldades de aplicação prática, podem existir desajustes interpretativos das fontes do Direito. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, valendo-se das pesquisas bibliográfica e documental, realiza-se uma revisão bibliográfica pautada numa análise de corpus. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inteligência artificial | pt_BR |
| dc.subject | Dados | pt_BR |
| dc.subject | Accountability algorítmica | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.subject | Autodeterminação informativa | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Colonialismo digital e ditadura de dados: o papel da accountability algorítmica sobre agentes inteligentes na democracia moderna | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) | |
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