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Tipo: Dissertação
Título: Corpos públicos: por uma analítica da política LGBTQIAPN+ no sistema penal em Minas Gerais
Título(s) alternativo(s): Public bodies: for an analysis of LGBTQIAPN+ policy in the penal system in Minas Gerais
Autor(es): Almeida, Sidnelly Aparecida de
Primeiro Orientador: Duarte, Marco José Oliveira
Membro da banca: Paiva, Sabrina Pereira
Membro da banca: Souza, Simone Brandão
Resumo: Nos últimos anos tem-se presenciado um aumento vertiginoso no encarceramento, seguindo uma perspectiva de clamor social contra a impunidade e a segurança pública assumindo um papel de destaque na cena política. A ascensão do conservadorismo tem deixado suas marcas na retomada da política armamentícia, no fortalecimento da policialização do cotidiano e no sucateamento das políticas sociais, configurando o necropoder sobre o direito à vida e a dignidades das pessoas, especialmente, àquelas que sobrevivem excluídas do acesso à produção e consumo. Verifica-se, nas últimas décadas, o fortalecimento do Estado Penal, voltado à repressão e anulação das diferenças, frente às desigualdades sociais, além de uma pandemia que assolou o mundo. Assim, mediante a desvalorização da vida, o sistema prisional de Minas Gerais produziu outra barbárie, a partir de 2021, uma série de automutilações e mortes de pessoas LGBTQIAPN+ custodiadas no que se convencionou chamar de Unidade Prisional exclusiva para custódia desta população. Até o momento, tem-se 39 óbitos destes sujeitos das dissidências em sexualidade e gênero em estabelecimentos prisionais mineiros, sendo que destes, 18 ocorreram na instituição criada para custodiar com maior qualidade e atenção a estas pessoas. A presente pesquisa, diante das grandes dificuldades para acessar informações das áreas de segurança, realizou levantamento de dados nos sites oficiais, completando as informações com questionamentos realizados via Lei de Acesso à Informação (LAI), buscando compreender o funcionamento das instituições prisionais mineiras, na perspectiva de refletir sobre a política pública voltada aos dissidentes sexuais e de gênero privados de liberdade. Percebeu-se assim, que toda política penal é construída tendo como seus sustentáculos o capitalismo e o patriarcalismo, em uma base que há intensa valorização das performances masculinizadas, com predomínio do punitivismo e insucesso da dita ressocialização. As mortes, em sua maioria, definidas como autoextermínio, nos conduzem a pensar como a saúde mental e, neste contexto, como a psicologia vem sendo executada nestas instituições totais. Nosso anseio é que consigamos construir um modelo de sociedade que supere as mazelas do capitalismo neoliberal e de fato, apresente mais justiça, igualdade e liberdade a todes.
Abstract: In recent years there has been a dizzying increase in incarceration, following a perspective of social outcry against impunity and public security assuming a prominent role in the political scene. The rise of conservatism has left its marks on the resumption of arms policy, the strengthening of the policing of everyday life and the scrapping of social policies, configuring necropower over the right to life and dignity of people, especially those who survive excluded from access to production and consumption. In recent decades, the Penal State has been strengthening, aimed at repressing and canceling differences, in the face of social inequalities, in addition to a pandemic that has devastated the world. Thus, through the devaluation of life, the prison system of Minas Gerais produced another barbarism, starting in 2021, a series of self-mutilations and deaths of LGBTQIAPN+ people held in what was conventionally called a Prison Unit exclusively for the custody of this population. To date, there have been 39 deaths of these subjects of dissent on sexuality and gender in prisons in Minas Gerais, of which 18 occurred in the institution created to hold these people with greater quality and attention. This research, given the great difficulties in accessing information from security areas, carried out data collection on official websites, completing the information with questions carried out via the Access to Information Law, seeking to understand the functioning of Minas Gerais prison institutions, in perspective of reflecting on public policy aimed at sexual and gender dissidents deprived of freedom. It was thus realized that all penal policy is built with capitalism and patriarchalism as its pillars, on a basis that there is an intense appreciation of masculinized performances, with a predominance of punitivism and the failure of so-called resocialization. The deaths, mostly defined as self-extermination, lead us to think about how mental health and, in this context, psychology, has been carried out in these total institutions. Our desire is to be able to build a model of society that overcomes the ills of neoliberal capitalism and, in fact, presents more justice, equality and freedom to all.
Palavras-chave: Dissidentes sexuais e de gênero
Direitos LGBTQIAPN+
Política penal
Sexual and gender dissidents
Penal policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17360
Data do documento: 28-Mar-2024
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