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Type: Dissertação
Title: Estudos sobre os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e reflexões sobre sua compatibilidade com a Justiça Restaurativa
Author: Freitas, Marina Borges de
First Advisor: Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Pedrinha, Roberta Duboc
Resumo: O presente trabalho propõe reflexões sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e investiga as possibilidades de compatibilização com a Justiça Restaurativa. A pesquisa tem como ponto de partida a hipótese de que a produção e reprodução no tempo das diversas formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil decorre de estruturas sociais de dominação, que arbitram papéis e funções distintas e hierarquizadas aos homens e às mulheres, contribuindo, assim, para a manutenção e o fortalecimento do modelo patriarcal. Excluídas dos espaços de poder e de protagonismo, as mulheres estão sujeitas a um constante movimento que visa mantê-las à margem da sociedade, o que implica uma série de desdobramentos para esse contingente social, com destaque para as diversas formas de violência perpetradas no âmbito doméstico. No intuito de verificar como as ciências criminais e o Direito Penal pátrios se colocaram historicamente em relação ao tema, a presente dissertação remonta aos seus marcos normativos que subjazem a questão, cotejando tal análise aos recortes históricos, sociais, criminológicas e de gênero que perpassam a temática de violências contra as mulheres. Ao se aproximar das produções normativas contemporâneas, o estudo se debruça sobre a Lei n.º 11.340/06 (alcunhada como “Lei Maria da Penha”), tomada aqui como um marco de ruptura da lógica tradicional e de orientação punitivista que vinca o pensamento penal e processual penal pátrios. Entrementes, o estudo chama a atenção para o fato de que a referida Lei inaugura uma sistemática de propostas multidisciplinares para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no país, o que, segundo a hipótese ora apresentada, contribuiria para abertura de possibilidades de aplicação dos modernos programas de Justiça Restaurativa. Compreendida como instrumento promissor para o empoderamento e participação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, a Justiça Restaurativa é aqui vislumbrada como positiva para o enfrentamento da violência doméstica e familiar à medida que se estrutura a partir do protagonismo da vítima, que se colocará em postura ativa da gestão de seu conflito, e responsabilização do suposto ofensor, contribuindo, assim, para o enfraquecimento, ou, oxalá, para o rompimento, dos grilhões que mantém as mulheres em condição de subjugação e exclusão nos espaços de protagonismo e decisão, dentre eles o judiciário.
Abstract: The present work proposes reflections on domestic and family violence against women in Brazil and investigates the possibilities of compatibility with Restorative Justice. The research has as its starting point the hypothesis that the production and reproduction over time of the various forms of domestic and family violence against women in Brazil stems from social structures of domination, which arbitrate different and hierarchical roles and functions for men and women, thus contributing to the maintenance and strengthening of the patriarchal model. Excluded from spaces of power and protagonism, women are subject to a constant movement that aims to keep them on the margins of society, which implies a series of consequences for this social contingent, with emphasis on the various forms of violence perpetrated in the context of domestic. In order to verify how the criminal sciences and the Criminal Law of the country have historically positioned themselves in relation to this theme, this dissertation goes back to its normative landmarks that underlie the issue, comparing such analysis to the historical, social, criminological and gender aspects that permeate the issue of violence against women. By approaching contemporary normative productions, the study focuses on Law 11.340/06 (coined as “Law Maria da Penha”), taken here as a landmark of rupture with traditional logic and punitive orientation that emphasizes criminal and procedural thinking national criminal. Meanwhile, the study draws attention to the fact that the aforementioned law inaugurates a system of multidisciplinary proposals to face domestic and family violence against women in the country, which, according to the hypothesis presented here, would contribute to opening possibilities of application of modern restorative justice programs. Understood as a promising instrument for the empowerment and participation of women victims of domestic and family violence in Brazil, Restorative Justice, as it is seen here as positive for the confrontation of domestic and family violence, as it is structured from the protagonism of the victim, who will take an active stance in managing their conflict, and holding the alleged offender accountable, thus contributing to the weakening, or, hopefully, to the breaking of the shackles that keep women in a condition of subjugation and exclusion in spaces of protagonism and decision, including the judiciary.
Keywords: Violência doméstica e familiar contra a mulher
Estruturas sociais
Dominação masculina
Justiça Restaurativa
Domestic and family violence against women
Social structures
Male domination
Maria da Penha Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16193
Issue Date: 15-Aug-2023
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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