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Type: Dissertação
Title: Juridicização dos criptoativos : a natureza jurídica das criptomoedas e dos contratos inteligentes
Author: Costa, Felipe Ramos
First Advisor: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Referee Member: Pinheiro, Caroline da Rosa
Referee Member: Almeida Junior, Vitor de Azevedo
Resumo: O propósito geral dessa pesquisa consiste em uma investigação crítica acerca do significado jurídico - da natureza jurídica - dos criptoativos. Busca-se apreender se essas disrupções, legítimas inovações schumpterianas, devem ser significadas sob as clássicas categorias de pensamento - e.g. moeda, ativo financeiro, mercadoria - ou se, a bem da verdade, a disrupção seria tão inovadora que implicaria em um necessário reconhecimento de natureza jurídica sui generis. Mais especificamente, por aspectos metodológicos de relevância pragmática, a digressão verticaliza-se tendo como paradigma o estudo de caso do projeto Bitcoin – tipo ideal de currency token – e do projeto Ethereum; tipo ideal de utility token que conduz aos contratos inteligentes. Na busca pelo esclarecimento, a genealogia da inovação é considerada, problematizando suas legítimas raízes dialético-sociais, com crítica para notórias narrativas do senso comum e expondo-se, didaticamente, a tecnicidade da inovação. Ato contínuo, a digressão se verticaliza nas criptomoedas, problematizando suas pretensões monetárias sob dois eixos distintos, mas complementares: uma análise das incongruências econômicas e uma análise de incongruências sóciojurídicas. Em seguida, focando na seara do Ethereum, resgata-se a historicidade do contrato inteligente e seus conceitos fundamentais, expondo a interconexão entre linguagem Solidity; Turing Completeness Problem; assinaturas múltiplas e o Ethereum, alcançando, com a Teoria Ponteana do Fato Jurídico, quais contextos passíveis de existência de contratualidade no smart contract code; quais os conexos desafios pertinentes ao plano da validade - Lex Cryptographica - e o plano da eficácia nos smart contracts. Por fim, integrando toda a digressão fundada em uma compilação crítico-qualitativa de contemporânea bibliografia, todo o pertinente processo legislativo pátrio acerca da temática é mapeado, problematizado frente à doutrina e exposto para esclarecer o posicionamento brasileiro para com o problema geral da pesquisa, além de identificar possíveis novos horizontes para futuros trabalhos.
Abstract: The general purpose of this research consists of a critical investigation about the legal meaning, the legal nature, of cryptoassets. We seek to apprehend whether these disruptions, legitimate Schumpterian innovations, should be understood under the classic categories of thought - e.g. currency, financial asset, commodity - or if, in fact, the disruption would be so innovative that it would imply a necessary recognition of a sui generis legal nature. More specifically, due to methodological aspects of pragmatic relevance, the vertical digression takes as its paradigm the case study of the Bitcoin project – ideal type of currency token – and the Ethereum project; ideal type of utility token leading to smart contracts. In the quest for clarification, the genealogy of innovation is considered, problematizing its legitimate dialectical-social roots, with criticism of notorious common sense narratives, and didactically exposing the technicality of innovation. Immediately, the digression is verticalized in cryptocurrencies, problematizing their monetary pretensions under two distinct but complementary axes: an analysis of economic inconsistencies and an analysis of socio-legal inconsistencies. Then, focusing on the field of Ethereum, the historicity of the smart contract is rescued, its fundamental concepts, exposing the interconnection between the Solidity language; Turing Completeness Problem; multiple signatures and Ethereum, reaching, with the Teoria Ponteana do Fato Jurídico, which contexts are liable to the existence of contractuality in the smart contract code; what are the related challenges relevant to the validity plan - Lex Cryptographica - and to the effectiveness plan in smart contracts. Finally, integrating the entire digression, based on a critical-qualitative compilation of contemporary bibliography, all the pertinent national legislative process on the subject is mapped, problematized in view of the doctrine and exposed to clarify the Brazilian position towards the general problem of the research, in addition to to identify possible new horizons for future work.
Keywords: Criptoativos
Contratos inteligentes
Lex cryptographica
Blockchain
Cryptoassets
Smart contracts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15534
Issue Date: 5-Jun-2023
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