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dc.contributor.advisor1Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Alves, Wedencley-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9918620321007057pt_BR
dc.contributor.referee1Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee2Dutra, Deo Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3413737527464657pt_BR
dc.creatorBraga, Paolla Jenevain-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5880345813943308pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-20T12:11:45Z-
dc.date.available2021-12-09-
dc.date.available2021-12-20T12:11:45Z-
dc.date.issued2021-09-15-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00316-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13671-
dc.description.abstractThe 1988 Constitution, by embracing the principles stated in the Social State and democratic regime model, conferred greater relevance on the right to education, systematizing it in its own section. Regarding to childhood education the Citizen Constitution innovated by recognizing it as an extension of the universal right to education. The research aimed to analyze discourses on the right to education in a legal dispute that took place in the city of Juiz de Fora, during the second decade of the century. For this, we start from the conceptual presuppositions of Discourse Analysis, of Franco-Brazilian matrix, in dialogue with questions of constitutional law. The research had as locus of observation an enunciative scene involving the collective action filed by the Public Defender's Office, the challenge by the City Hall and the court sentence in the first instance. The research revealed that, in the clash between the institutional actors in question, what was at stake was also a discursive scene, a dispute over meaning between the neoliberal and social welfare discourse about the right to education.pt_BR
dc.description.resumoA Constituição de 1988, ao acolher os princípios presentes no modelo de Estado Social e de regime democrático, conferiu maior relevância ao direito à educação, sistematizando-o em uma seção própria. Com relação à educação infantil, a Constituição Cidadã inovou ao reconhecê-la como uma extensão do direito universal à educação. A pesquisa teve como objetivo analisar discursos sobre o direito à educação numa disputa judicial ocorrida no Município de Juiz de Fora, durante a segunda década do século. Para isso, partimos dos pressupostos conceituais da Análise de Discurso, de matriz franco-brasileira, em diálogo com questões do direito constitucional. A pesquisa teve como lócus de observação uma cena enunciativa envolvendo a ação coletiva movida pela Defensoria Pública, a contestação por parte da Prefeitura e a sentença judicial em primeira instância. A pesquisa revelou que, no embate entre os atores institucionais em questão, o que estava em jogo era, também, uma cena discursiva, uma disputa de sentido entre o discurso neoliberal e de bemestar social acerca do direito à educação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectAnálise de discursopt_BR
dc.subjectSocial rightspt_BR
dc.subjectRights to educationpt_BR
dc.subjectDiscourse analysispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSentidos de "direito à educação" no município de Juiz de Fora: análise discursiva de uma ação civil públicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)
PROQUALI - Dissertações



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